Matéria agora segue para a Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de autoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR) que permite aos comerciantes cobrar preços distintos entre pagamento feito à vista e com cartão de crédito.
O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor já havia se pronunciado a respeito desse assunto. A Resolução 34/1989 já proibia esse tipo de cobrança distinta. A Associação de Consumidores Proteste, um dos grupos mais atuantes na defesa do consumidor no país, refutou a aprovação feita no parlamento.
Em declaração feita à Agência Senado, a coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, reforça o que já previa a Resolução negada pelo Senado. “O cartão de crédito é um meio de pagamento à vista como qualquer outro e quem paga com ele tem o mesmo direito a descontos e promoções”, defende Dolci.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em abril deste ano. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados.
“Acaba sendo justo”, pondera a promotora especializada de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques. “O pagamento feito no cartão, mesmo que seja no débito, exige do comerciante o pagamento de uma taxa. Por isso, é justo que se tenha um preço diferenciado”.
De forma surpreendente, o presidente da Associação Comercial, Jurilande Aragão, discorda e relativiza a aprovação ocorrida no Senado. “Mesmo no dinheiro ou no cartão, há possibilidades de tanto o empresário quanto o consumidor negociarem que extrapolam a porcentagem das taxas”, diz.
“O empresário tem que entender que hoje oitenta por cento das compras são feitas no cartão. Há uma segurança e garantias”, afirma. “Às vezes, há situações para o empresário que o dinheiro é mais interessante para resolver compromissos imediatos, mas eu sou a favor do que já previa a Resolução”.
Mas, a postura do presidente da Acisa /Acre está longe de ser consenso na classe empresarial. O senador Roberto Requião (PMDB/PR) não fala sozinho. Ele responde por um poderoso lobby patrocinado por grandes instituições vinculadas ao comércio.
