O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou por unanimidade em reunião nesta quarta (12), a renovação por mais 12 meses, a contar de 30 de outubro de 2015, da Resolução Normativa Nº 97, que dispõe sobre a concessão de visto humanitário para os imigrantes haitianos.
A RN 97 prorrogada pelo CNIg vigora desde janeiro de 2012, e tinha sido renovada até outubro deste ano, possibilitando que as embaixadas brasileiras continuem expedindo o visto em caráter humanitário. Atualmente, esta modalidade de visto está sendo expedida na embaixada do Brasil em Porto Príncipe (Haiti) e em Quito (Equador).
A prorrogação da Normativa foi aprovada por unanimidade, com manifestação favorável dos representantes dos empregadores, trabalhadores, governo e demais organizações da sociedade civil, por considerarem que “o Brasil deve manter uma normal legal que assegure a entrada regular destes trabalhadores e a sua acolhida, por razões humanitárias”.
Segundo o presidente do CNIg, Paulo Sérgio de Almeida “esta medida se junta a outras adotadas pelo governo federal, no sentido de aprimorar o ingresso de haitianos, através da expedição de visto pela embaixada do Brasil em Porto Príncipe e, desestimula o ingresso sem visto pela fronteia terrestre, via Estado do Acre”, ressalta.
De acordo com representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Brasil emitiu até julho de 2015, aproximadamente 26 mil vistos humanitários para imigrantes haitianos, sendo 20 mil em Porto Príncipe e outros 6 mil em Quito.
Na embaixada em Porto Príncipe, o MRE emite mensalmente, cerca de 2.000 vistos para imigrantes haitianos. A medida entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
