O deputado Coronel Ulysses apresentou um projeto de lei que visa alterar artigos do Código de Processo Penal, com o objetivo de considerar como lícitas as provas obtidas durante buscas domiciliares sem mandado judicial, especialmente em casos de flagrante delito. Essa proposta tem como foco legitimar a entrada de policiais em domicílios nessas circunstâncias, assim como as prisões e apreensões realizadas.
De acordo com o deputado, a intenção é tutelar a fé de ofício do policial, garantindo que a ausência de imagens de equipamentos de filmagem durante a busca não desqualifique as provas colhidas. “Temos a finalidade de corrigir algumas distorções, principalmente em decisões do STJ. Geralmente, os tribunais de justiça reconhecem provas obtidas fora do mandato, mas quando chegam ao STJ, são anuladas. Já temos mais de 900 casos desses, beneficiando criminosos em detrimento da sociedade”, afirmou o Coronel Ulysses.
Um caso emblemático citado pelo parlamentar envolve o traficante André do Rap. No episódio, provas foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultando na devolução de bens valiosos, como um helicóptero de 7 milhões de reais e uma lancha de 5 milhões de reais. “Essa anulação afronta a sociedade. Esse caso é ícone, mas existem mais de 900 semelhantes. A lei proposta vem para corrigir essa distorção jurídica que o STJ considera tão importante para liberar criminosos”, destacou o deputado.
O projeto de lei conta com o apoio da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, da Bancada da Segurança, e de parlamentares de direita, conservadores e de centro. O objetivo é fortalecer a atuação policial e garantir que as provas obtidas durante flagrantes não sejam desqualificadas, promovendo maior segurança e justiça para a sociedade.Prefeitura lança pedra fundamental da construção do Parque Cidade da Criança no Segundo Distrito.
Matéria em vídeo produzida pelo repórter Mariano Maciel para TV Gazeta.
