A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público o edital n° 1/2024 sobre o processo seletivo simplificado para contratação temporária e cadastro de reserva de juízes leigos, que atuarão no sistema de Juizados Especiais do Poder Judiciário do Acre.
As candidatas e candidatos devem possuir diploma devidamente registrado de bacharel em Direito. A remuneração é calculada com base na produtividade individual. O trabalho se submete aos critérios de regionalização, com carga de 40 horas semanais.
Confira a distribuição de vagas e cadastro de reserva:
Todas as etapas serão on-line. De acordo com o cronograma, as inscrições se iniciaram hoje, 30 de janeiro, e vão até dia 3 de março. Também se iniciou o período para realizar o pedido de isenção, que se encerra no dia 5 de fevereiro. Acesse.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00 e haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição para as candidatas e candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membro de família de baixa renda; convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral; doadores de sangue; e doadores de medula óssea.
Há reserva de 5% vagas para pessoas com deficiência e essas devem enviar e-mail para tjacre@universidadepatativa.com.br, com o devido formulário e laudo médico. Segundo o edital, 20% das vagas oferecidas são reservadas as candidatas e candidatos negros, que junto com a inscrição devem preencher o formulário de autodeclaração. Ainda, 3% das vagas oferecidas estão reservadas as candidatas e candidatos indígenas, que também devem preencher o formulário de autodeclaração no ato de inscrição.
A prova objetiva on-line será de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório, prevista para 15 de março de 2024. O conteúdo programático está disponível no anexo II do certame, que foi publicado na edição n° 7.468 do Diário da Justiça (págs. 193-200), desta terça-feira, 30.
