Auditoria do SUS anotou diversas irregularidades nos municípios
Durante as fiscalizações do Denasus, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS, o Sistema Único de Saúde, nas prefeituras do Acre, os auditores descobriram uma série de irregularidades na aplicação dos recursos para a área de saúde.
O Ministério da Saúde está pedindo a devolução de R$ 7,832,000,00 das 10 prefeituras. Na maioria dos casos, os gestores públicos gastaram o dinheiro e não apresentaram a documentação comprovando a despesa. Outras sete prefeituras apresentam irregularidades nos programas de atenção básica à saúde e estão na lista negra do Ministério da Saúde.
Na rota das irregularidades, pegamos a BR-364, sentido Juruá, para mostrar como cada município vem tratando a saúde dos moradores.
Logo na saída de Rio Branco, paramos em Bujari. Os auditores descobriram que o órgão fiscalizador dos recursos, o Conselho Municipal de Saúde, não se reúne e não cumpre sua função.
Mais 140 quilômetros à frente, estamos em Sena Madureira. Os relatórios apontam que parte do dinheiro para atenção básica foi utilizado inadequadamente. Das metas para cumprir no termo de ajuste sanitário, a prefeitura alcançou apenas 10% e vai ter que devolver R$ 242 mil.
Seguindo no mapa, na próxima cidade, encontramos o secretário de Saúde de Manoel Urbano, Cleiton Pereira. Ele explicou que o novo prefeito, quando assumiu, estava com as contas bloqueadas. O ex-prefeito não explicou ao Ministério da Saúde onde gastou R$ 887 mil. Agora a Denasus pede o dinheiro de volta e a prefeitura não tem. O atendimento à saúde só está acontecendo por causa da ajuda do governo do Estado.
Mais 180 quilômetros e a descoberta dos auditores é que no hospital de Feijó havia irregularidades na licitações. Rodando outros 45 quilômetros chegamos a Tarauacá. No município ficou constatado que houve a quebra do termo do ajuste sanitário do ano de 2012. Simplesmente os documentos, principalmente notas fiscais, que comprovavam os gastos desapareceram. O Denasus pediu a devolução de R$ 478 mil.
Chegamos em Rodrigues Alves, uma das menores cidades do Estado. No município, a devolução chega a R$ 663 mil. Novamente falta a comprovação de gastos. As equipes do programa saúde bucal não contam com materiais e no dia da fiscalização nem atendimento tinha.
O profissional contratado pelo recém-lançado Programa Mais Médicos, do governo federal, não cumpre a carga horária. Desrespeitando a lei, o médico tem mais dois contratos em municípios vizinhos. O prefeito Francisco Burica disse que não pode fazer nada. “O médico foi enviado pelo Ministério da Saúde”, disse.
Em Cruzeiro do Sul, foram encontrados diversos problemas no programa rede cegonha de gestantes. O hospital informou um número de leitos que não existia.
Na última cidade do mapa, Mâncio Lima, as irregularidades foram nos programas de atendimento ao indígena, onde muitos não foram executados, e quando executado não houve licitação.
Doentes e isolados
Os problemas com recursos na saúde ficam mais graves nos municípios isolados. Em Marechal Thaumaturgo, os auditores nem conseguiram fazer o levantamento dos gastos em saúde dos anos de 2010 e 2011, por que sumiram os documentos das licitações e comprovantes de pagamentos. Eles deveriam mostrar onde foram gastos R$ 2, 8 milhões.
Em Santa Rosa, a prefeitura deve ressarcir R$ 110 mil. Tudo desviado do programa de saúde indígena. Os recursos atenderiam 2.000 índios dos povo Kaxianawa, Kulina e Jaminawa. O dinheiro desapareceu e com isso faltam postos de saúde nas aldeias. A prefeitura chegou a contratar profissionais que nunca trabalharam.
Em Porto Walter, o município não tem documentos dos gastos em saúde de três anos a partir de 2009. Os auditores se perguntam onde foram parar R$ 453 mil.
O promotor de área de saúde do Ministério Público Estadual, Glaúcio Oshiro, disse que fica preocupado quando vê que grandes somas desaparecerem e nenhum gestor ser penalizado. E resumiu: “um crime cometido contra os moradores de cada cidade”.
o Ministério Público está levantando as contas dos gastos dos últimos 5 anos da prefeitura de Rio Branco. Os auditores descobriram que existem problemas há muitos anos. Em 2001, por exemplo, descobriram que não foram feitas pesquisas de preços para as compras da Secretaria de Saúde. Em 2007 e 2008 foi a vez do programa de saúde indígena. Ao todo, a Capital vai ter que devolver R$ 386 mil.
No Alto Acre, os problemas se repetem. Houve falhas na comprovação dos gastos do Programa Farmácia Popular em Brasileia e Epitaciolândia. Em Assis Brasil, o prefeito contratou de forma irregular 20 agentes comunitários, vai ter que devolver os salários pagos, R$ 19 mil.
Em Capixaba, até pouco tempo, o posto de saúde nem funcionava. O ex-prefeito gastou R$ 2 milhões sem nunca se preocupar em pegar uma nota fiscal.
Esse é mapa mais perverso da saúde no Acre, onde gestores públicos não respeitam nem quando a população mais precisa de ajuda, que é na hora da doença.
