Prazo era até março do ano passado
Acabou o ano de 2015 e o Tribunal de Contas do Estado não conseguiu receber todas as prestações de contas das câmaras de vereadores e prefeituras. O prazo era até março, mas até essa data apenas três prefeituras entregaram os documentos com a relação dos recursos arrecadados e dos gastos. Os outros gestores com a desculpa de não entenderem o sistema informatizado do TCE entregaram os relatórios fora do prazo.
Já o prefeito de Bujari, Antônio Rocha, o “Tonheiro”, decidiu enfrentar a lei e não enviou a prestação de contas de 2014. O TCE fez várias cobranças, mas não adiantou. Agora os conselheiros vão pedir a devolução de todos os recursos que foram enviados ou arrecadados em Bujari. Só de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) são R$ 4 milhões, outros R$ 5 milhões do Fundeb. Ao todo, Tonheiro precisa explicar como gastou R$ 9 milhões.
Segundo a presidente do tribunal de contas, Naluh Gouveia, os técnicos estão preparando o processo para cobrar do prefeito. “Ele vai ter que indenizar o município de qualquer maneira. Não pode um gestor gastar e não informar”, reclamou.
Não entregar a prestação de contas é um dos maiores crimes que um gestor pode fazer contra a administração. Não tem como saber se ele aplicou corretamente os recursos em educação e saúde, ou, se superfaturou preços. Tonheiro pode responder por diversos crimes, até mesmo penais.
O gestor não pode usar a desculpa de que vive numa área isolada. O município de Bujari fica a 25 quilômetros de Rio Branco. “Se não sabia operar o sistema de informática poderia pedir ajuda a associação dos municípios ou o colega de partido, o prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre, que conseguiu entregar no dia certo a prestação de contas”, relatou Naluh.
