O reajuste no piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Rio Branco foi vetado pela Procuradoria do Município, frustrando as expectativas da categoria, que aguardava o envio do projeto de lei prometido para esta terça-feira (8). O veto repercutiu entre os trabalhadores, sindicato e vereadores da oposição, que criticaram duramente o que chamam de “promessa não cumprida”.
Desde a semana passada, representantes da categoria estavam mobilizados em frente à Câmara Municipal, com a expectativa de que o projeto fosse protocolado para votação. A base do prefeito Tião Bocalom (PL) havia sinalizado que a proposta seria apresentada nesta sessão. No entanto, o veto da Procuradoria interrompeu o processo.
Segundo parecer técnico da Procuradoria-Geral do Município, não há necessidade de reajuste, pois a soma dos vencimentos, gratificações por nível superior (20%) e por pós-graduação (10%) já ultrapassaria o valor de dois salários mínimos, patamar determinado pela Lei Federal 11.350/2006 como piso para a categoria.
Essa interpretação, no entanto, é contestada pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Assermurb), que defende que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) estabelece que o piso deve ser reajustado com base no salário mínimo, sem considerar as gratificações.
“A Procuradoria está dizendo que o município não deve nem o piso, nem o retroativo, com base em uma decisão do STF. Mas nós afirmamos: o PCCR da prefeitura prevê o piso com base no salário mínimo. Então está devendo, sim, o piso e o retroativo”, afirmou José Augusto, presidente do sindicato.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador José Augusto Aiache (PP), afirmou que o parecer oficial ainda não chegou às mãos da comissão e que prefere se posicionar após análise técnica.
“Tomara que a categoria esteja certa. Se não existir esse tema de repercussão geral no STF, o projeto pode ser votado”, declarou o parlamentar.
A expectativa agora é que, com o retorno do prefeito Tião Bocalom, previsto para sexta-feira (10), uma nova rodada de negociação política seja realizada entre a categoria e os vereadores. Até lá, a posição oficial da Prefeitura é de que não haverá reajuste no piso.
Com informações de Adailson Oliveira, para a TV Gazeta
