Presidente da Câmara afirmou a necessidade do projeto de forma legalizada para a regulamentação dos táxis
A Prefeitura de Rio Branco regulamentou no dia 16 de julho os táxis compartilhados, porém os procuradores do município foram alertados sobre a insegurança jurídica do documento. Para regulamentar conforme a lei, é necessário criar um projeto e enviar para a câmara de vereadores. Se os parlamentares aprovarem a proposta, ela volta para a sanção do prefeito. Como nada disso foi feito, a Prefeitura tomou a decisão de revogar a portaria.
O presidente da Câmara de Rio Branco afirma a necessidade do projeto de forma legalizada para a regulamentação dos táxis. “Se eles querem legalizar isso aqui, faça o projeto de lei autorizando o táxicompartilhado, que os taxistas vão lá e peçam pro prefeito fazer e mande pra cá, a gente vai ver a legalidade”, conclui.
Rio Branco tem atualmente 150 táxis, que trabalham com lotação, são profissionais que migraram do táxi tradicional para fugir da crise e da concorrência com os serviços de aplicativo. Mas desde 2019, sem uma lei própria, a categoria trabalha sem nenhuma garantia.
A Prefeitura de Rio Branco garantiu aos taxistas que está elaborando um projeto de lei, vai enviar a câmara para a votação dos vereadores, depois volta para sancionar e vai tirar esses trabalhadores da clandestinidade, e dar mais garantias a eles e aos usuários do serviço.
O presidente do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos de Rio Branco, Teonísio Bomfim, alega que até janeiro a questão estará sendo resolvida e a prefeitura está dando apoio aos motoristas da categorias.
Com informações de Adailson Oliveira para a Tv Gazeta
