O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, divulgou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), na manhã desta sexta-feira (15) uma importante medida para os profissionais da enfermagem no município. Será realizada uma complementação do piso nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
A decisão foi aprovada pela Câmara Municipal de Rio Branco e sancionada pelo prefeito, por meio de uma Lei Complementar. A medida visa instituir uma gratificação que complementará o piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional n° 127/2022, no âmbito do município de Rio Branco. A implementação da gratificação terá início a partir do momento em que os repasses financeiros provenientes da União forem efetivados.
É importante ressaltar que as despesas decorrentes da execução dessa Lei Complementar serão exclusivamente cobertas por repasses e/ou transferências da União. Ou seja, não haverá impacto financeiro direto para o município.
A Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1° de maio de 2023. Essa medida está em conformidade com a Portaria do Ministério da Saúde que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da enfermagem em todo o país.
Com essa complementação do piso nacional, os profissionais da enfermagem de Rio Branco terão seus salários equiparados aos valores estabelecidos nacionalmente para garantir uma remuneração justa e adequada para esses profissionais da área da saúde.
A iniciativa que visa valorizar e reconhecer o trabalho dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem é fundamental para fortalecer o sistema de saúde do município e garantir um atendimento de qualidade à população. A medida também contribui para a valorização desses profissionais, que desempenham um papel essencial no cuidado e na promoção da saúde da comunidade.
