Recomendação foi feita pelo MPE à Polícia Federal e à Polícia Militar
A Corte Eleitoral do Acre foi comunicada oficialmente pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) acerca do plantão policial que ocorrerá em Rio Branco na noite de sábado, 25, com o objetivo de impedir que partidos políticos e candidatos realizem o despejo de santinhos nas ruas, no segundo turno das Eleições de 2014.
O plantão é uma recomendação feita pelo MPE à Polícia Federal e à Polícia Militar, para que haja atuação ostensiva durante toda a madrugada de sábado para domingo no sentido de impedir e fiscalizar possíveis atos dessa natureza.
A mesma recomendação foi expedida aos presidentes de diretórios com atuação no Acre, que compõem as coligações Aliança por um Acre Melhor e Frente Popular do Acre, pelas quais concorrem no segundo turno os dois candidatos para o cargo de Governador.
De acordo com a Lei nº 9.504/1997, a propaganda eleitoral só é permitida até as 22 horas do dia que antecede as Eleições, no entanto, no primeiro turno das Eleições houve grande incidência de despejo de panfletos e santinhos de candidatos nas ruas durante a madrugada de domingo, principalmente nas entradas das seções eleitorais.
“Distribuir santinhos após às 22 horas de sábado constitui crime eleitoral, e despejá-los nas ruas não é diferente, é até mais grave por causar tanta sujeira nas vias públicas. Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre considera muito importante a iniciativa do Ministério Público Eleitoral para este segundo turno, no sentido de fiscalizar e impedir esse tipo de crime”, destacou o presidente do TRE-AC, desembargador Adair Longuini.
