Prefeitura agora prepara as audiências públicas
A Prefeitura Municipal de Rio Branco em parceria com o Programa Água Brasil, a WWF-Brasil e Banco do Brasil estão elaborando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), que deve estar pronto até o final deste ano. Depois da fase de validação, o próximo passo serão as audiências públicas.
O PMGIRS deve conter o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos.
A ação faz parte da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/2010. O debate focou em torno de seis temas prioritários, dentre eles resíduos de logística reversa, resíduos domiciliares secos, resíduos domiciliares úmidos, resíduos da construção civil, resíduos dos serviços de saúde e resíduos de limpeza urbana. Os debates ocorreram entre 8 e 11 de abril de 2014, e reuniu 285 participantes e 147 organizações do setor privado, sociedade civil organizada, poder público federal, estadual e municipal, além de profissionais autônomos.
Um dos objetivos fundamentais estabelecidos pela lei 12.305/2010 é a ordem de prioridade para a gestão dos resíduos, que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Além disso, segundo a Secretaria de Meio Ambiente, a meta principal nessa agenda emergente, relacionada com a sustentabilidade urbana é a implantação da coleta seletiva, a logística reversa e a compostagem dos resíduos úmidos.
