O Ministério das Mulheres aprovou o Plano Estadual de Metas Integradas de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher referente ao ano de 2025, elaborado pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher). O parecer técnico que valida o documento foi assinado pela secretária nacional substituta de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Pagu Rodrigues.
A aprovação do plano representa o reconhecimento da consistência técnica e metodológica da proposta apresentada pelo Estado. O documento define estratégias para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, com metas voltadas à ampliação do acesso a serviços especializados, articulação entre os órgãos públicos e qualificação contínua dos profissionais da área.
Conforme o parecer técnico, “o plano posiciona o Estado do Acre como uma referência nacional na implementação dos Planos de Metas Integradas. Sua concepção interseccional, territorializada, institucionalmente articulada e orientada por dados permite não apenas o enfrentamento à violência, mas também a construção de caminhos reais para a justiça de gênero no contexto amazônico”.
O documento também aponta que a Secretaria da Mulher “demonstra atuação proativa e inovadora”, com destaques.
Programas territoriais e itinerantes: como o Ônibus Lilás;
Produção cultural acessível: cartilhas da Lei Maria da Penha em línguas indígenas;
Recorte interseccional: programas voltados a mulheres negras, trans, indígenas, trabalhadoras domésticas;
Educação transformadora: formações escolares obrigatórias com base na Lei nº 14.164/2021, (que inclui a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica);
Presença de ações voltadas à formação de homens e adolescentes: como o programa Papo de Homem, que revela uma política que atua sobre a raiz da violência estrutural.
“O Plano Estadual do Acre está em conformidade com os marcos legais, exibe consistência técnica e metodológica, e evidencia forte articulação institucional. Seu conteúdo é inovador, plural e interseccional, alinhando-se às melhores práticas internacionais de enfrentamento à violência baseada em gênero”, afirma a análise.
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, destaca a importância da aprovação. “A validação do nosso plano pelo Ministério das Mulheres é um marco para o Acre. Mostra que estamos no caminho certo, com ações concretas e integradas, que atendem às demandas reais das mulheres do nosso estado”, afirmou.
O plano foi elaborado com base em diagnósticos regionais, em diálogo com os 22 municípios acreanos. O desenvolvimento de metas alinhadas às realidades territoriais abrange a atenção integral e contribui para a inserção e a igualdade de acesso e de oportunidade para todas as mulheres na esfera econômica, política e social. A aprovação pelo governo federal permite que o Estado avance na implementação das ações com maior respaldo técnico e institucional.
