Meta é reduzir a fila firmando acordos com credores
O Estado do Acre tem 101 precatórios a serem pagos, com montante total de R$ 211 milhões. O número de credores diminuiu mais de 60% segundo a Procuradoria Geral do Estado e a meta é ao longo de cinco anos regularizar os pagamentos.
Em 2009 o Congresso promulgou a Emenda constitucional Nº. 62, que trata dos mecanismos para pagamento de precatórios. Para a Procuradoria Geral do Acre (PGE), a modificação trouxe agilidade na quitação dos débitos do Estado, beneficiando principalmente os credores que tinham valores mais baixos a serem recebidos.
Em 2010, o número de credores do Estado, pessoa física, jurídica e entidades, por exemplo, era de 259 e hoje é de 101. Só restaram precatórios de maior valor. O débito menor do Estado hoje é de R$ 25.500 e o maior de R$ 94, 5 milhões.
Ao longo dos anos, a emenda 62 passou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal, com ações diretas de inconstitucionalidade.
Na última quarta-feira (25) o STF concluiu o julgamento das ações. Algumas formas de pagamento foram mantidas e outras foram consideradas inconstitucionais. O Supremo validou, por exemplo, pagamentos feitos anteriormente e estipulou o prazo de 5 anos para os Estados utilizarem o regime especial da Emenda para ficar em dias com os credores.
Com a decisão, a partir de agora os precatórios devem ser pagos por ordem cronológica, ou seja, a partir da data de expedição pelo judiciário. Segundo o procurador geral do Estado, Cristovam Moura, houve uma estratégia do órgão em agilizar o pagamento aos credores menores, enquanto a justiça não decidia sobre o assunto. “A PGE já vislumbrava essa decisão do Supremo. Otimizamos os pagamentos para reduzir ao máximo a fila de precatórios. Aproveitando a permanência do pagamento da ordem crescente de valores conseguimos quitar 62% da lista de precatórios”, disse o procurador.
Segundo o coordenador de precatórios da PGE, o procurador Harlem Sousa, as metas de pagamento para os 101 precatórios que restaram estão embasadas nos cinco anos de prazo, estipulados pelo STF. “O Supremo permitiu que fossem feitos acordos com os credores então vamos chamar essas pessoas para conversar e verificar de que maneira esses acordos podem otimizar os pagamentos, de foram que possamos reduzir essa fila”, explicou.
