Agentes já estiveram na sede do INSS em Cruzeiro
Agentes da Polícia Federal já estiveram hoje pela manhã na sede do INSS em Cruzeiro do Sul investigando irregularidades cometidas por prefeitos que não estão respeitando a lei que trata dos depósitos de funcionários públicos da forma como exige a legislação.
A movimentação na sede do INSS logo pela manhã chamou atenção. Os agentes recolheram documentos. As prefeituras não estão depositando o recolhimento da contribuição previdenciária dos funcionários por meio do regime estatutário.
O descumprimento da lei pode gerar o seguinte problema: um servidor público que se aposente, ao regularizar a aposentadoria pode perceber que não há nada à disposição recolhido.
Rio Branco é o único município que criou um instituto próprio de previdência, o RBPrev. “As prefeituras estão tendo perda de Receita, inclusive por bloqueios dos repasses por parte da Receita Federal quando há problemas com a Previdência”, relata o coordenador da Associação dos Municípios do Acre, Marcos Frederick. A Polícia Federal ainda não deu detalhes dos motivos que fizeram iniciar as investigações pelo Vale do Juruá.
Os prefeitos, por descumprirem a legislação, podem ser processados por improbidade administrativa.
