O caso da enfermeira Géssica Melo de Oliveira, morta durante perseguição policial na BR-317, na fronteira de Senador Guiomard e Capixaba, apresentou novas atualizações com base no inquérito do Ministério Público do Acre (MPAC).
De acordo com as atualizações das investigações, há indícios que houve tentativa de “mudar a cena do crime”, com a inserção de uma arma de fogo, do tipo pistola, por parte dos suspeitos dos disparos que vitimaram a enfermeira, alegando-se pertencer a ela, como uma forma de poderem alegar legítima defesa.
Segundo os laudos periciais, não foi encontrado traços de material genético da arma no DNA da enfermeira, mas sim a presença de traços de material genético masculinos. Dessa forma, existe a possibilidade da arma ter sido colocada por alguns dos suspeitos e que também pode não ter tido confronto policial, pois todos os projéteis estavam na arma de fogo.
Além disso, também foi realizado a amostra da urina da vítima, que apontou negativo para bebida alcoólicas ou qualquer tipo de drogas, apenas para os medicamentos antidepressivos.
Inquérito MPAC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma investigação criminal para apurar o incidente da enfermeira Géssica Melo de Oliveira, que morreu após ser baleada pela Polícia Militar (PM) na fronteira de Senador Guiomard e Capixaba. O inquérito deve durar cerca de 90 dias e tem objetivo de esclarecer os fatos e delegar possíveis responsabilidades se houver.
O promotor de justiça responsável pela investigação, Vanderlei Batista Cerqueira solicitou as cópias do auto de prisão em flagrante do inquérito policial e do boletim de ocorrência. Além disso, essa investigação do MPAC ocorrerá independente da apuração da PM e da Polícia Civil (PC).
O governo do Acre, diante da repercussão do caso, também se manifestou e em nota publicada no dia 03 de dezembro, afirma que o caso está sendo acompanhado com rigor. Além disso, os policiais envolvidos foram presos e serão investigados pela PM. O governo reitera que a investigação ocorrerá de maneira “imparcial” para que a sociedade tenha esclarecimentos o mais rápido possível.
Habeas Corpus negado
Os advogados de defesa dos dois policiais envolvidos na morte da enfermeira Géssica Melo de Oliveira, durante perseguição no interior do Acre, apresentaram os habeas corpus, porém foram negados pela Justiça, no 12 de dezembro. O caso ocorreu no último dia 2 de dezembro, no município de Capixaba.
Segundo a defesa da família da vítima, com a liminar negada os acusados devem continuar presos. Além disso, os advogados dos policiais alegam que houve ilegalidade nas prisões.
“Entraram com um habeas corpus e ela foi negada no dia 12. Vão ser mantidos presos e é o que a gente espera. A defesa alega que houve um constrangimento ilegal e ilegalidade nas prisões. Mas se você for olhar o inquérito e as provas que temos até agora, aponta a autoria e materialidade”, salienta Walisson dos Reis, advogado da família de Géssica Oliveira.
De acordo com Reis, eles já têm todas as provas necessárias para manter a prisão dos policiais acusados.
Prisão Domiciliar
A Justiça determinou no dia 31 de janeiro, que os policiais militares acusados de matar a enfermeira Géssica Melo de Oliveira, de 32 anos, aguardem o julgamento em prisão domiciliar no Acre. A decisão foi tomada durante a Segunda Sessão Ordinária da Câmara Criminal, após a defesa dos réus alegar irregularidades na prisão.
Os suspeitos são os sargentos da Polícia Militar (PM-AC) Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas. Eles estavam detidos preventivamente desde o incidente ocorrido em dezembro de 2023, há cerca de um mês. Com a concessão da prisão domiciliar, os acusados poderão ficar em suas residências, porém, não poderão atuar nas ruas por enquanto. Terão permissão apenas para trabalhar na parte administrativa.
Vale ressaltar que a decisão não foi unânime. O único voto contrário à mudança foi proferido por Elson Mendes. A decisão da Justiça de conceder a prisão domiciliar aos policiais acusados de tirar a vida de Géssica Melo de Oliveira gerou debate e levantou questionamentos sobre a impunidade e a segurança das testemunhas e da sociedade em geral.
Defesa da vítima
O advogado da família de Géssica Melo, Walisson dos Reis, morta durante perseguição policial na BR-317, trouxe novos elementos para a discussão do caso. A enfermeira teve morte instantânea após agentes realizarem vários disparos de arma de fogo contra o carro da vítima.
No boletim de ocorrência do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), é narrado que Géssica Melo estava portando uma arma, por essa razão, os disparos foram realizados. De acordo com o advogado, a cena em questão foi totalmente implantada pela polícia.
“Não existia arma. Implantaram aquela arma e a perícia também vai afirmar isso”, diz o advogado.
Outra situação controversa, é que ao levar o corpo de Géssica Melo para o hospital, os policiais afirmaram que se tratava de um acidente de trânsito.
“A mentira deles foi descoberta. A médica viu que havia disparos de arma de fogo. Inclusive, essa médica era amiga pessoal dela”, afirma Reis.
Defesa dos policiais
No dia 31 de janeiro, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, decidiu conceder prisão domiciliar a Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas – policiais envolvidos na operação que culminou na morte da enfermeira Géssica Melo de Oliveira, de apenas 32 anos. Ainda assim, o julgamento continua sem data definida.
No dia dois de dezembro de 2023, Géssica Melo seguia um trajeto na estrada de Capixaba, quando foi avistada por dois policiais do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron). Na ocasião, os militares iniciaram uma perseguição, que acabou levando ao óbito da vítima, que foi atingida por disparos de arma de fogo.
Com a decisão da Justiça do Acre, os policiais envolvidos na situação, passam a ter a prisão domiciliar, ou seja, em residência. O advogado de defesa dos agentes, Wellington Silva, relata que os mesmos suspeitos, estão afastados, mas trabalham com funções administrativas.
“Os desembargadores entenderam que esse prisão preventiva não merecia continuar, eles tinham todos os requisitos para aguardarem o restante do processo das investigações em domicílio. Eles voltam ao trabalho com funções administrativas, sem participar de operações”, diz defesa.
Silva, também destaca que no momento da situação, Géssica Santos poderia representar um risco à integridade das pessoas próximas ao local.
“Este veículo fazia manobras perigosas, colocando em risco a integridade de pessoas que transitavam na BR(317)”, diz advogado.
