Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê a criação de um novo programa de incentivo à aviação na Região Norte, o que pode representar um alívio para a malha aérea acreana, marcada por voos escassos, horários desfavoráveis e preços elevados.
A proposta, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), cria o Programa de Aviação Regional da Região Norte (Parno) e prevê apoio financeiro da União para cobrir parte dos custos de companhias aéreas que operam rotas regionais. O foco é garantir maior conectividade entre cidades da região, incluindo municípios acreanos com dificuldades de acesso por rodovias.
O projeto propõe que o governo federal arque com as tarifas de navegação aérea em aeroportos regionais e com parte dos custos de até 60 passageiros por voo, em trechos com origem ou destino em aeroportos classificados como regionais — ou seja, terminais de pequeno ou médio porte com menos de um milhão de passageiros ao ano.
No Acre, essa medida pode beneficiar tanto o Aeroporto Internacional de Rio Branco quanto o de Cruzeiro do Sul, além de aeródromos menores em cidades isoladas. A dificuldade de mobilidade aérea é uma das queixas mais frequentes da população, que precisa lidar com voos caros, conexões distantes e horários de madrugada.
O projeto (PL 1.600/2025) está atualmente na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e aguarda relatório do senador Alan Rick (União-AC), que será o responsável por apresentar parecer antes da análise final pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A atuação do parlamentar acreano pode ser decisiva para adequar o texto às necessidades específicas do estado.
A proposta estabelece que o incentivo será válido apenas para empresas que operarem voos regulares e mantiverem o compromisso de seguir com as rotas por pelo menos 180 dias. O subsídio será pago após 30 dias de operação regular.
Entre os critérios para definir os valores da subvenção estão a distância da rota, o aeroporto atendido e o consumo de combustível. Todas as empresas que cumprirem os requisitos terão direito ao incentivo.
Alternativa à exclusão e ao isolamento
A justificativa do projeto destaca que, diferentemente de outras regiões do Brasil, a Norte enfrenta limitações severas de infraestrutura viária. No Acre, por exemplo, há comunidades inteiras que só conseguem chegar à capital por meio de avião ou embarcação. Para o autor do projeto, a aviação regional é uma questão de inclusão e cidadania.
“Sem transporte aéreo, muitas cidades do Norte ficam isoladas. Esse programa busca viabilizar economicamente rotas que hoje não são atraentes para as empresas, aumentando a oferta, estimulando a concorrência e, por consequência, reduzindo o preço das passagens”, afirma Dr. Hiran.
O projeto prevê vigência inicial de cinco anos, prorrogável por igual período, com base em relatórios anuais do Executivo. Se aprovado, o Parno poderá ajudar a ampliar o acesso aéreo no Acre e em outros estados amazônicos, conectando regiões isoladas e estimulando o desenvolvimento local.
Fonte: Agência Senado
