Procon aciona Anatel: quanto tempo empresas falharam?
Procon solicitou das empresas operadoras de telefonia móvel explicações sobre os apagões ocorridos nesta semana. A procuradoria foi provocada por uma série de denúncias formalizadas na sede do órgão que funciona na Organização das Centrais de Atendimento (OCA). As operadoras OI, Claro e Vivo foram os alvos das denúncias.
Pelo Código de Defesa do Consumidor (artigo 20), “quando ocorre falha na prestação do serviço, principalmente os essenciais, o consumidor pode exigir o abatimento proporcional, ou seja, deixar de pagar pelo período em que o serviço deixou de ser disponibilizado”, orienta o órgão, por meio de material de divulgação. “Também é possível fazer portabilidade, sem pagar fidelização, devido à má prestação do serviço, logo, o não cumprimento à oferta que fora feita”.
De acordo com a chefe da Divisão de Reclamação do Procon Acre, o órgão “abriu reclamação de ofício em desfavor das operadoras solicitando esclarecimentos sobre o ocorrido, especialmente sobre a existência e possível falha do plano de contingência, e ainda requerendo o abatimento proporcional a todos os consumidores afetados pelo apagão”.
Foi solicitada à Anatel a informação sobre a quantidade de horas de interrupções do serviço de telefonia e internet.
