Para o deputado Luiz Tchê, a medida fortalece o parlamento
O líder do governo na Aleac (Assembleia Legislativa do Acre), Astério Moreira (PEN), considera o fim do voto aberto na eleição para a Mesa Diretora um “convite à corrupção”.
Nesta quinta, o deputado Luiz Tchê (PDT) começou as movimentações para apresentar proposta que acaba com o voto aberto na escolha do presidente da Casa e em votações de vetos do Palácio Rio Branco.
Para Tchê, a medida fortalece o Parlamento ao deixá-lo mais livre da influência externa do Executivo. Os deputados, afirma ele, se sentiriam mais livres para votarem da forma que lhes fosse mais conveniente sem represálias por eventuais descontentamento do governo.
Astério Moreira também concorda com esta visão, mas diz que o voto secreto amplia as janelas para a corrupção, ao os parlamentares poderem negociar seus votos. A votação aberta foi adotada pela Aleac ainda em 1996 por meio de projeto do então deputado Márcio Bittar (PSDB).
“O voto secreto é um convite à corrupção. Sendo secreta a população também não pode fiscalizar, e se isso ocorrer será um erro histórico”, diz Moreira. Mesmo com o posicionamento contrário do líder da base, muitos dos parlamentares são favoráveis à medida, tido como a garantia da autonomia do mandato.
De acordo com Tchê, a Aleac estará seguindo apenas o que foi decidido pelo Senado ao aprovar a PEC 43, que estabeleceu a votação aberta no Congresso Nacional, mas mantendo o sigilo nas eleições da Mesa e em análises dos vetos presidenciais.
Luiz Tchê também é o autor da PEC das emendas impositivas, obrigando o governo a liberar os recursos que cada deputado tem direito. O Palácio Rio Branco é contra a proposta por ver nela outra “janela para a corrupção”. A perspectiva é que a PEC seja votada até o fim das atividades da Aleac em 2013, no dia 15 de dezembro.
