O PIX definitivamente caiu no gosto dos brasileiros. Segundo dados do Banco Central até setembro de 2021 pelo menos 101 milhões de pessoas já usaram a ferramenta para pagar ou receber1.
O PIX é prático, ágil e, diferente das transações bancárias até então existentes, é também instantâneo. Por enquanto é gratuito, diferente dos famigerados DOC’s e TED’s, que além de caros ainda eram demorados.
Mas nem tudo são flores.
Justamente por estas virtudes da ferramenta é que ela tem sido utilizada ostensivamente para o cometimento de diversos golpes financeiros Brasil afora. Por esta razão, o Banco Central através da edição da RESOLUÇÃO BCB Nº 147, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, resolveu instituir restrições ao uso da ferramenta, algumas das quais passaram a valer a partir deste mês de outubro de 2021.
A principal alteração, já vigente, é de que as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), das 20h às 6h, terão limite de R$ 1 mil. É preciso, então, ficar atento. Se antes transações mais volumosas poderiam ser realizadas, hoje já não podem mais. Ainda assim o usuário pode alterar seus limites pessoais relacionados ao PIX ou então cadastrar chaves específicas que podem receber transferências mais altas, mas precisa fazer isto com antecedência. Uma observação é importante: as transações feitas entre pessoas físicas e jurídicas não sofrem esta restrição.
A partir de 16 de novembro, o Banco Central permitirá que as instituições financeiras realizem bloqueio cautelar, possibilitando aos bancos que procedam com a retenção preventiva do dinheiro, por até 72 horas, caso haja suspeita de fraude na transação.
Também se tornou possível que as instituições financeiras “marquem” e compartilhem com outras instituições as chaves PIX sobre as quais recaiam “fundada suspeita de fraude”, possibilitando um controle preventivo conjunto muito mais eficiente.
Com isto, se visa que os usuários do PIX estejam mais protegidos contra a ação maliciosa de terceiros.
Mas e você, já sabia destas mudanças?
1https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/estatisticaspix
