Nesta segunda-feira, o governo do Acre deu um passo crucial para a definição do orçamento de 2025 ao realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O evento reuniu sindicatos, entidades e diversos setores do poder público para debater as prioridades e metas fiscais do próximo ano.
A LDO é um documento essencial que indica onde o governo pretende investir os recursos provenientes de impostos, convênios e repasses da União. Ela não especifica valores exatos para as secretarias, mas estabelece as prioridades de investimento e as metas fiscais para o ano seguinte. Entre as metas para 2025, o governo planeja construir mil casas, destinar recursos para dois viadutos, modernizar o sistema de arrecadação, criar um escritório de projetos para a área de cultura e reativar concursos públicos.
“Aqui está representante do Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria, entidades, associações e sindicatos, é a oportunidade para a gente debater os investimentos para o ano de 2025”, afirmou o presidente da comissão de orçamento.
O orçamento de 2025 está previsto para chegar a R$ 11,2 bilhões, possivelmente um bilhão a mais do que as despesas de 2024. Com esses recursos, o governo pretende fortalecer o sistema prisional, melhorar a atenção primária na saúde, ampliar o ensino integral em 21 escolas, criar duas casas de apoio à mulher no enfrentamento à violência e desenvolver infraestrutura em três aldeias indígenas para a exploração do etnoturismo.
“A lei de diretriz orçamentária é de uma importância fundamental e a participação da comunidade e do parlamento é essencial para que a gente possa ter um documento orientativo que seja alinhado com os interesses da sociedade, com a capacidade do governo, mas principalmente com o acompanhamento dos parlamentares estaduais”, destacou o secretário de planejamento.
Apesar da realização da audiência pública, é pouco provável que a LDO sofra modificações significativas. O governo tem pressa em aprovar a lei, e a expectativa é que o legislativo a aprove o mais rápido possível. Os deputados têm até o final do ano para aprovar o orçamento, que deve seguir as diretrizes e metas estabelecidas pela LDO.
Essa pressa reflete a diferença de ritmos entre o gabinete civil do governo do Acre e a Assembleia Legislativa, mostrando a urgência do governo em garantir que os recursos estejam disponíveis para os projetos prioritários do próximo ano.
Matéria em Vídeo produzida pelo repórter Adailson Oliveira para TV Gazeta.
