Paulo Eduardo Teixeira comentou o privilégio orçamentário do 2º grau
Durante entrevista concedida ao jornalista Rogério Wenceslau, na noite desta sexta-feira, 4, no segundo bloco do programa Gazeta Entrevista, o advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu mais atenção à justiça de primeiro grau, apontada por ele como o principal problema quanto à tão batida lentidão do Judiciário. Para o conselheiro, ” o grande gargalo da Justiça é a 1ª instância”.
Ainda a respeito da prestação jurisdicional no Brasil, Paulo Teixeira admitiu a necessidade de uma nova postura administrativa para o Judiciário, deixando escapar o privilégio da Justiça de 2º grau em relação à de 1º, principalmente quando se fala em orçamento.
Sobre a relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário, diante dos últimos embates entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, o conselheiro disse ser normal a divergência, desde que essa não venha ferir o Estado Democrático de Direito e não chegue a ferir a democracia. “O Supremo é o guardião da Constituição e merece todo o respeito”.
O conselheiro do CNJ está no Acre para participar de um evento da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, do qual será um dos palestrantes, neste sábado, 5. Ex-presidente da OAB do Rio Grande do Norte e pós-graduado em diversas áreas do direito, Paulo Teixeira veio falar de suas experiências e das perspectivas da profissão neste milênio.
Em relação à profissão de advogado, Paulo Teixeira descarta qualquer ideia de se abolir o exame da Ordem, que, para ele, é uma garantia de qualidade do serviço ao cliente. Ainda da profissão o conselheiro advertiu para a especialização. “Na profissão de advogado não se admite mais o ‘clínico-geral’ de 20 anos atrás. Hoje, o profissional tem a obrigação de se especializar”.
Quanto à decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que, na última quinta-feira, 3, o conselheiro se restringiu apenas em citar o aspecto objetivo da decisão, que tratava da quantidade de assinaturas.
