A partir de maio de 2025, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a realizar a avaliação de riscos psicossociais relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho. A medida, que integra a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), foi promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o objetivo de fortalecer a segurança e a saúde ocupacional, para previnir distúrbios psíquicos causados pelo trabalho. A portaria que determinou a mudança foi publicada em 27 de agosto de 2024, que concedeu um prazo de 270 dias para adaptação das empresas.
A nova regulamentação incorpora a análise de fatores psicossociais aos processos de gestão de segurança no trabalho, o que obriga os empregadores a identificar, prevenir e mitigar riscos à saúde mental dos funcionários. Segundo o advogado trabalhista Renato Tavares, a atualização representa um avanço significativo na proteção dos trabalhadores.
“Essas normas protegem a segurança, a saúde e o ambiente de trabalho, abrangendo riscos físicos, químicos, biológicos, de acidente e fatores ergonômicos, tudo que envolve a saúde física e, agora, também a mental do trabalhador”, explica.
Além dele, João Aldicelio, doutor em Psicologia, destaca a importância da medida para a qualidade de vida dos trabalhadores Ele alerta para os problemas psicossociais mais comuns no ambiente de trabalho, como o assédio moral e a síndrome de burnout.
“Ela faz com que pensemos no ambiente de trabalho como um todo, incluindo o clima organizacional, a iluminação, a ergonomia, os momentos de descanso e o respeito ao horário de almoço. A NR1 é fundamental para todos nós que somos trabalhadores, na clínica, os profissionais de saúde mental têm recebido muitas pessoas com sintomas de ansiedade, preocupação excessiva e esgotamento. A cobrança por metas, por exemplo, pode levar ao adoecimento dos profissionais”, explica.
Atualmente, o Brasil possui mais de 22 milhões de empresas ativas, segundo o boletim Mapa de Empresas. Desse total, 93,4% são micro e pequenas empresas. O setor de serviços lidera o mercado, representando 52,5% do total, seguido pelo comércio, com 29,6%. Com a nova regulamentação, espera-se que a preocupação com a saúde mental dos trabalhadores ganhe mais espaço na gestão empresarial.
O Ministério do Trabalho e Emprego destacou, em nota, que a nova medida visa não apenas a melhoria das condições de trabalho, mas também o cumprimento da legislação quanto à garantia de saúde e segurança dos trabalhadores. Empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas às penalidades previstas na lei.
Para Renato Tavares, a inclusão dos riscos psicossociais na NR1 representa um grande avanço na proteção à saúde e à dignidade do trabalhador. Enquanto João Aldicelio reforça a necessidade de tratar a saúde mental com a mesma seriedade e urgência que a saúde física.
“É um passo importante para garantir que os empregadores assumam a responsabilidade de criar ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros. Percebemos investimentos em saúde física, mas essa compreensão precisa ser estendida à saúde mental. A nova regulamentação é um passo nessa direção”, concluem.
Com a entrada em vigor da nova NR1, espera-se que as empresas brasileiras adotem medidas mais efetivas para promover o bem-estar psicossocial de seus colaboradores, contribuindo para um ambiente de trabalho mais humano e produtivo.
Matéria em vídeo produzida pelo repórter Marilson Maia para a TV Gazeta
