Juíza de Execuções Penais aponta falhas no sistema prisional
Com o sistema prisional brasileiro falido e a falta de programas de resocialização o número de detentos que volta cometer crimes não para de crescer. O sistema de informação penitenciária indica que 70% dos presos são reincidentes, só que, no Acre, a Vara de Execuções Penais acredita que esse número chega a 80%.
Isso explica o inchaço nos presídios e a negra estatística de ter em média a maior população carcerária do país. No final do ano passado, o presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, tinha 3.900 presos, os dados mais atualizados apontam 4.379 detentos, quase 500 a mais em 10 meses.
A Juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Claudia, aponta diversas falhas no sistema prisional e de políticas públicas que ajudam a aumentar a reincidência no crime. Segundo a magistrada, dentro dos presídios existe um mundo violento com leis próprias. Ela chegou a dizer que durante inspeções flagrou, na mesma cela, detentos primários com outros que já estão há muito tempo no mundo do crime. “Como não existem programas de resocialização, quando essas pessoas saem estão mais brutalizadas, e sem nenhuma chance de conseguir um bom emprego, então, voltam a cometer crime.
Fiscalização inexistente
Do lado de fora dos presídios, o programa de fiscalização dos presos que saem das unidade é deficitário. A determinação do Conselho Nacional de Justiça é que os Estados mantenham esses programas para tentar impedir que o detento volte a cometer delitos.
A única medida usada pela polícia é a tentativa de manter o olhos nos presos do regime semiaberto considerados perigosos. Alguns já foram flagrados em furtos, roubos e homicídios, quando deveriam estar no trabalho.
Só em Rio Branco, são 425 detentos no semiaberto, e é praticamente impossível para o IAPEN, o Instituto de Administração Penitenciária saber o que fazem quando estão fora da cela.
Para conseguir o regime semiaberto, o preso precisa comprovar que conseguiu um trabalho, simplesmente apresentar declaração que é autônomo, o que lhe garante a liberdade durante o dia. Mas ainda é preciso ficar de olho em quem está em condicional ou tem alguma permissão de saída temporária.
O crime compensa
Os dados do infopen mostram que a maioria da reincidência acontece nos crime com tráficos de drogas e assaltos. Os delegados se sentem presos à legislação. No caso de um roubo, por exemplo, que a pena varia de 4 a 10 anos , se o delinquente é primário pode ser sentenciado com a pena mínima de 4 anos, e, em seis meses estará solto.
No caso de furto, aquele crime em que o bem é levado quando a pessoa não está presente, quem comete o delito muitas vezes nem fica detido.
