A medida foi aprovada com 14 votos a favor e somente sete contra
Nesta última sexta-feira,16, a proposta do Governo do Estado de aumentar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foi aprovada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). A medida foi aprovada com 14 votos a favor e somente sete contras.
Após a Lei Federal, o Governo do Acre foi obrigado a reduzir a alíquota do ICMS de 25% para 17% sobre a energia elétrica, comunicação e combustíveis. Porém, segundo o Governo, a redução gerou um déficit que pode atingir a educação, segurança e saúde no Estado.
Com isso, a base do Governo na Aleac tenta reajustar o imposto de 17% para 19%. E o aumento seria válido para energia elétrica, comunicação, combustíveis e vários outros itens e serviços no Acre.
“Nós não só somos contra o aumento do ICMS no combustível, mas também na energia. O aumento que está sendo proposto aqui na Aleac é para aumentar todos os produtos e serviços. Sou totalmente contrário, porque isso vai atingir a população mais carente do nosso Estado”, afirma o parlamentar Roberto Duarte (Republicanos).
“Nós precisamos fazer uma avaliação não de agora, mas de antes das eleições, quando o presidente Jair Bolsonaro baixou a alíquota e acabou prejudicando os estados, e não apenas o Estado do Acre, mas é todo o Brasil. O nosso governador é do PP, mas tem do PT, Republicano, PSD, também estão com esse problema”, afirma o parlamentar José Luís Tchê (PDT).
Para o economista Orlando Sabino, o Governo está tentando compensar as perdas que teve com a redução do ICMS sobre os combustíveis, o problema é que a conta está sendo cobrada de quem menos tem para quitar essa queda na arrecadação.
“Esse aumento agora da alíquota do ICMS sobre alguns produtos incide diretamente na população. Então, é o reflexo é de imediato, principalmente para população de baixa renda. Esperamos que haja compensação dessa receita adicional que o Governo possa prestar serviço de melhor qualidade”, afirma Sabino
Vale lembrar que o Governo tentou emplacar o projeto de lei na última quarta-feira,14, mas não conseguiu trazer votos, por isso decidiu convocar a sua base. Na quinta-feira, 15, os deputados assinaram o pedido de votação que seria aprovada em uma sessão extraordinária.
Como não tinha 24 horas do PL do Governo, os deputados tiveram que esperar outra sessão extraordinária para votação nesta última sexta-feira, apenas sete deputados votaram contra, o restante está seguindo o que manda o Governo.
O aumento de preços pesa também na circulação de dinheiro no próprio comércio, sem poder compra, o consumidor compra menos produtos e até deixa de levar outros para casa.
Deputados que votaram a favor do aumento
- Antonio Pedro (DEM);
- Cadmiel Bomfim (PSDB);
- André Vale (PRB);
- Chico Viga (Podemos);
- Fagner Calegário (Sem partido);
- Meire Serafim (MDB);
- Luiz Gonzaga (PSDB);
- Gerlen Diniz (PP);
- Marcus Cavalcante (PTB);
- Whendy Lima (PSL);
- Bestene (PP);
- Pedro Longo (PV);
- Manoel Moraes (PSB);
- André Vale (PRB).
Deputados que votaram a contra do aumento
- Neném Almeida (PL);
- Jenilson Leite (PSB);
- Roberto Duarte (Republicanos);
- Daniel Zen (PT);
- Edvaldo Magalhães (PT);
- Wagner Felipe (PR);
- Antônia Sales (MDB).
Com informações de Aline Rocha e Adailson Oliveira para TV Gazeta
