“Hoje querem 16, amanhã 14 e depois gente que está no berço. Não consigo ver redução de violência com redução da maioridade”, diz defensor público
O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre, Gerson Boaventura, foi um dos convidados do ‘Gazeta Entrevista’, na noite da última sexta-feira, 11. O novo Código Penal foi o principal assunto da conversa com o jornalista Alan Rick.
As mudanças propostas são vistas com preocupação pela categoria, mesmo como clamor popular. Segundo pesquisa encomendada pela CNI, Confederação Nacional da Indústria, 65% dos entrevistados são favoráveis ao endurecimento das leis.
Segundo Boaventura, tudo não passa de interesses políticos. Ele acredita que aumentar de 360 para 541 artigos não seja a solução. “Somos contra é querer que todas as mazelas nacionais sejam solucionadas com o código penal”, argumentou.
Os defensores públicos também são contrários a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. “Hoje querem 16, amanhã 14 e depois gente que está no berço. Não consigo ver redução de violência com redução da maioridade”, enfatizou.
Gerson chegou a dizer que as mudanças são absurdas e que todos têm direito constitucionalmente assegurados. “A pena dura só é boa para os outros”, comparou. O presidente disse ser totalmente contra a liberação de drogas ilícitas, pois é um incentivo a criminalidade.
Sobre a defensoria pública estadual, Gerson informou que o principal problema não é o número de profissionais, mas a falta de estrutura. Algumas unidades do interior sequer possuem internet. Na capital, a falta de acessibilidade do prédio é o maior gargalo. Ao fim da conversa, ele ainda cobrou a implantação do plano de cargos, carreira e remuneração, PCCR, para a classe.
