Pelo menos 170 reeducandos que cumprem pena privativa de liberdade em Rio Branco serão beneficiados com o indulto natalino. A saída temporária do presídio vai durar sete dias. A decisão é do juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
Previsto em lei, este benefício somente pode ser atendido para quem cumpriu 1/6 da pena (se for primário), e 1/4 se for reincidente, desde que o preso tenha bom comportamento, durante o cumprimento da pena.
Para obter o benefício, o detento não pode ter sido preso nos 45 dias anteriores, respeitar o recolhimento noturno, não frequentar locais de aglomeração de pessoas, portar armas ou envolver-se em crimes.
