“Gestor tem abusado da prática de pintar logradouros, bens e vias públicas com a mesma cor que caracteriza o seu partido”
O Ministério Público Federal (MPF) enviou representação ao Ministério Público do Acre (MP/AC) para que seja analisada a possível prática de atos de improbidade do prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom (PP).
No entendimento do procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o gestor municipal tem abusado da prática de pintar logradouros, bens e vias públicas com a mesma cor que caracteriza o seu partido e que foi amplamente usada como identidade visual durante sua campanha.
Dentre os casos assinalados na representação estão unidades de saúde, academias populares, escolas e prédios como o do restaurante popular, além de outros ainda mais simbólicos como a iluminação natalina, quando o prefeito sugeriu que até a tradicional figura do Papai Noel poderia ser azul, além das faixas de pedestres.
Com relação às faixas pedestres, também existe flagrante desrespeito à legislação que normatiza como devem ser pintadas faixas e travessias. Toda a normatização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determina que as faixas de pedestres sejam pintadas de branco, sendo proibidas quaisquer outras cores, e a cor azul deve ser utilizada tão somente para inscrever símbolo em áreas especiais de estacionamento ou de parada para pessoas com deficiências.
Para o MPF, tais atos violam princípios da administração pública como a impessoalidade e legalidade que é devida aos gestores públicos.
O MPF vê, nestes casos, desvio de finalidade e desperdício de dinheiro público e clara tentativa de associar os atos da administração à pessoa do prefeito, em excessivo e injustificado uso de cor vinculada a agremiação partidária à qual está associado o atual chefe do poder executivo municipal.
A representação será analisada pelo Ministério Público do Estado do Acre, que decidirá quais ações serão adotadas.
