Começaram oficialmente, na manhã desta sexta-feira (14), uma série de inspeções que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pretende fazer regularmente nas unidades prisionais do Estado. As inspeções são realizadas por uma equipe de Procuradores e Promotores de Justiça que constituem o Grupo Especial de Atuação na Execução Penal do MPAC, criado pelo ato nº 012/2014, do Procurador-Geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, no dia 5 de fevereiro desse ano. A visita desta sexta-feira foi realizada no presídio estadual Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco.
Na ocasião, o grupo, representado pelos Promotores de Justiça Laura Cristina Miranda Braz, Marco Aurélio Ribeiro, Joana D’Arc e Dayan Albuquerque, verificou a problemática do sistema carcerário, como condições físico-estruturais e de lotação. A proposta é apurar, no decorrer das visitas, informações referentes às questões de alimentação, saúde, cumprimento da execução penal e medidas de ressocialização oferecidas aos presos.
Aperfeiçoar a execução da pena privativa de liberdade no Estado desponta como objetivo primordial do grupo recém-instituído. Acompanhando a rotina dos presos, pretende-se validar ações enfrentativas de controle da criminalidade no Acre, perpassando pelo âmbito contextual dos benefícios dos condenados, garantindo a ressocialização deles e aumentando o rigor da pena para os que não apresentarem melhoras nas condutas comportamentais, na auto-disciplina e no senso de responsabilidade. Dessa forma, o grupo vai emitir propostas que colaborem para a erradicação da situação caótica que se instalou no sistema carcerário do Estado.
Requisição de vista dos autos de ações penais, inquéritos policiais e autos de prisão em flagrante são algumas das prerrogativas que o grupo possui para efetivar e dar celeridade às atividades desenvolvidas por ele dentro do sistema carcerário; além de ter acesso a quaisquer documentos relacionados aos condenados que estão cumprindo pena, tendo por finalidade a análise de concessão ou cassação de benefícios nos processos de execução penal.
Uma ação civil pública ajuizada pelo grupo especial já tramita na Justiça. Um dos pedidos do MPAC consiste na determinação para que o Estado construa casa de albergado, para quem cumpre pena em regime aberto, e implantação de uma colônia agrícola, para quem cumpre pena em regime semiaberto.
O grupo
O Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Cosmo Lima de Souza, e a Promotora Criminal que atua perante a Vara de Execuções Penais, Laura Cristina Miranda Braz, são os coordenadores administrativo e executivo do grupo, respectivamente. Representantes da área Criminal, Procuradora de Justiça e coordenadora criminal do MPAC, Patrícia Rêgo, e os promotores Abelardo Townes e Joana D’Arc; dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Marco Aurélio; da Saúde, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Atendimento Terapêutico (Natera), Aretuza de Almeida Cruz; e do Controle Externo da Atividade Policial, Promotor de Justiça Dayan Albuquerque, também integram a composição do grupo.
A cada seis meses, um relatório combinado de dados e informações das atividades será encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, para que sejam definidas as estratégias de atuação institucional na execução penal.
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