Executivo, Legislativo e Judiciário são alvos do parquet acreano
Ministério Público do Acre investiga denúncias de improbidade administrativa em vários órgãos públicos. Em um dos casos, uma mulher foi notificada pela Receita Federal por possuir débitos referentes a pagamentos da Assembléia Legislativa, no entanto, a cidadã afirma que nunca trabalhou na Aleac.
A promotoria de justiça especializada de defesa do patrimônio público e fiscalização das fundações e entidades de interesse social do MPE tem 265 procedimentos administrativos instaurados para apurar denúncias. Desse total, 80% são por algum tipo de improbidade administrativa, ou seja, atos de corrupção na administração pública.
Casos por exemplo, de acumulação indevida de cargos públicos, como estaria ocorrendo no município de Manuel Urbano, onde um servidor teria sido contratado tanto pela prefeitura quanto pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre), com jornadas de trabalho incompatíveis. O servidor estaria recebendo ainda, um adicional de dedicação exclusiva e incluído em plantões extras.
Outra denúncia que será apurada envolve uma mulher que nunca trabalhou na Assembleia Legislativa do Estado, mas que está em dívida com a Receita Federal, por pagamentos efetuados pela Aleac no ano de 2009 e não declarados. Segundo o promotor de justiça Adenilson de Souza que instaurou mais esse procedimento, o caso demonstra ser bastante misterioso. “Nós estamos aprofundando as investigações e temos duas informações contraditórias. Uma dizendo que tem vínculo, identificado pela Receita Federal e outra dizendo que não. Vamos checar as informações e chegar a veracidade da mesmas”, disse o promotor.
A partir de agora, com a Lei Anticorrupção Empresarial, não serão apenas os agentes públicos que responderão por improbidade administrativa. Pessoas jurídicas que, por exemplo, participam de fraudes em licitação, podem ser condenadas pela nova lei. “Até empresas podem ser condenadas por improbidade administrativa”, acrescenta Souza.
O portal de transparência onde o cidadão tem acesso às informações e consultas das instituições públicas pela internet, é um dos instrumentos para inibir a prática de improbidade administrativa. O MP está cobrando a câmara de vereadores de Rio Branco e a Assembléia Legislativa que ainda não implantaram o Portal e também está de olho na atualização dos demais órgãos públicos que já possuem o canal com o cidadão.
