Na última quarta-feira (10), o vereador Arnaldo Barros (Podemos), apresentou na Câmara Municipal de Rio Branco um projeto de lei que obriga a inclusão da Bíblia como material paradidático nas salas de aula das escolas municipais. Recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pode fazer com que os vereadores não aprovem a matéria.
O projeto do vereador, que defende a presença de bíblias nas escolas, continua tendo repercussão, mas não entrou na pauta de votação da quarta-feira quando foi realizada a última sessão do semestre.
O promotor Thales Ferreira, da Promotoria de Direitos Humanos, enviou uma recomendação ao prefeito Tião Bocalom (PP), com um pedido para vetar o projeto de lei. Como justificativa, o promotor explica na recomendação que a Constituição brasileira determina o Brasil como um país laico, aberto a qualquer religião e que obrigar a leitura de escrituras de determinadas religiões afasta o estado do seu dever de assegurar a diversidade religiosa.
Falou ainda que a adoção da Bíblia em escola não se trata de colaboração entre igreja e estado e nem de interesse público. Seria privilegiar o culto cristão em detrimento a outras denominações religiosas. Portanto, o projeto que tramita na Câmara de Rio Branco é inconstitucional. “Quando a gente coloca a Bíblia nas escolas, gastando dinheiro público com Bíblia na escola, nós estamos desprestigiando outras religiões e também quem não acredita em religião alguma. O estado é laico, precisamos ter respeito à diversidade religiosa”, diz.
O vereador Barros, disse que mesmo com a recomendação vai manter o projeto na pauta do próximo semestre e que a lei que pretende aprovar não é uma imposição, a professora vai oferecer a Bíblia apenas para o aluno que se interessar. Seria também uma forma de combater a violência: “Não estamos aqui apresentando um projeto de religiões. Estou apresentando um projeto como paradidático, dando sugestão aos professores que insira a Bíblia dentro das salas de aula para os nossos filhos, não só dentro das salas de aula, como também nas bibliotecas de Rio Branco”, relata.
O projeto de lei da Bíblia nas escolas causou desordem. No dia 10 de julho, uma fala do vereador Manoel José Nogueira Lima (PP), defendendo o PL, ganhou repercussão na imprensa e redes sociais e resultou com um pedido do Ministério Público de abertura de inquérito. O vereador, segundo o MP, teria cometido crime de intolerância religiosa.
Com informações do repórter Adailson Oliveira para TV Gazeta
