Município é o segundo com maior número de casos de Covid-19
Em reunião por videoconferência, no fim de semana, o Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, discutiu medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19, no município.
Diante do número significativo de casos em Acrelândia, sendo o segundo com mais infectados no estado, e taxa de contaminação seis vezes maior que a da capital, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros propôs a implantação de um toque de recolher municipal a partir das 19 horas.
O promotor justificou a proposição da medida pela inexistência de respiradores no hospital municipal e pela impossibilidade de a Vigilância Sanitária realizar fiscalização efetiva no período noturno.
A possibilidade de responsabilização criminal, no caso de violação ao toque de recolher, será dada pelos artigos 268 e 330 do Código Penal (desobediência), caso não seja obedecida a autoridade pública que emana a ordem de observância.
Outras medidas
Na reunião, os presentes acordaram a criação de uma equipe multidisciplinar, envolvendo a Polícia Militar e Civil, Vigilância Sanitária, além do MP, para fiscalização de possíveis preços abusivos em supermercados da cidade.
Também foram aprovadas medidas como o aumento da fiscalização do transporte intermunicipal entre Acrelândia e Plácido de Castro; aumento das notificações pelas equipes de Vigilância, com atuação integrada da Polícia Militar e Civil; divulgação à população de medidas de prevenção, via carro de som e imprensa, além de veiculação do toque de recolher.
