O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, emitiu uma recomendação à Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre) para que seja retomada de oferta de consultas ambulatoriais, com médicos especialistas, nos moldes da capacidade oferecida antes da pandemia da Covid-19.
Segundo apontado, a oferta de vagas para consultas eletivas foi reduzida no período, em razão das medidas restritivas adotadas para conter o avanço da pandemia. Com o fim da emergência de saúde, a gestão anterior da unidade não adotou providências para retomada da oferta, contribuíndo para o aumento da demanda reprimida e subutilização da carga horária médica.
As medidas propostas à atual gestão da Fundhacre visam readequar o acesso aos serviços de saúde, bem como reorganizar o atendimento especializado, conforme a carga horária disponível dos médicos especialistas que atuam na unidade.
Segundo o promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, a recomendação baseia-se em um Termo de Acordo Extrajudicial (TAE), firmado entre o MPAC e a Fundhacre em um processo administrativo, e propõe a adoção das medidas previstas no documento. Entre as providências recomendadas estão o fim da prática de uso de fichas remanescentes para consultas especializadas, a realização de um diagnóstico sobre a ausência de pacientes regulados para consultas, com monitoramento por 90 dias para otimizar a oferta e reduzir os impactos do não comparecimento.
O MPAC também pediu a divulgação pública, em mural, dos nomes dos médicos especialistas escalados para o atendimento diário, conforme a carga horária disponível.
A Fundhacre tem o prazo de 15 dias para responder se acata ou não a recomendação, bem como para informar sobre as providências em andamento. O não cumprimento poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública, entre outras medidas legais.
Nota Fundhacre
A Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) esclarece que está realizando tratativas com a equipe médica, articulando junto ao CRM a melhor forma para ampliação dos atendimentos e garantindo a devida assistência, pois existem especialidades em que não é possível o atendimento em 15 minutos, cálculo recomendado pelo Ministério Público Estadual.
