O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, realizará no dia 19 de dezembro uma audiência pública para debater a utilização de câmeras corporais pelas forças de segurança pública do estado. O evento acontecerá no auditório do edifício-sede do MPAC, das 08h às 12h.
A audiência tem como objetivo auxiliar o inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, que investiga a aquisição e utilização desses equipamentos. A iniciativa surge após a morte de Géssica de Oliveira, ocorrida no último sábado, 02, durante uma abordagem policial. O promotor considera que esse caso evidencia a necessidade de avaliar a conveniência do uso das câmeras operacionais portáteis pelas forças policiais.
Sobre o Inquérito
O inquérito em questão leva em consideração um dos objetivos estratégicos do Plano Estadual de Segurança Pública, que é a aquisição de equipamentos de segurança e proteção individual, além de equipamentos de vigilância, monitoramento e revista.
O documento também menciona um relatório do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), que destaca os benefícios alcançados pelos departamentos policiais do Brasil e de outros países após a implantação das câmeras corporais, como a proteção ao policial, o fortalecimento da prova e a redução do uso de força.
O MPAC ressalta que já havia sido instaurado um procedimento preparatório para investigar a aquisição e utilização desses equipamentos. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) informou que a aquisição estava em tramitação, com recursos específicos disponíveis para essa finalidade, conforme resposta da Polícia Militar ao ofício do MPAC.
O inquérito civil tem prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período. A audiência pública busca ampliar o debate sobre o tema e contribuir para a investigação em curso.
