Iapen tem prazo de dez dias para cumprir a recomendação do órgão
O vídeo onde um jovem identificado como Rodrigo Brandão Braga está sentado em uma parada de ônibus localizada em frente ao presídio Francisco de Oliveira Conde foi encaminhado ao Ministério Público do Acre (MPAC).
Segundo informações, Rodrigo havia acabado de ganhar a liberdade, mas aparentava estar atordoado, sem saber para onde ir e sem ter feito contato telefônico com algum familiar.
Diante da situação, o MPAC formalizou nesta segunda-feira (23), uma recomendação ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) sobre pessoas com deficiência, física ou mental, que saem do sistema prisional.
“A recomendação diz que os reeducandos que são pessoas com deficiência, ou que não possuem parentes neste município, que necessitem de algum tipo de ajuda, só sejam colocados em liberdade após o Iapen entrar em contato com a assistência social para que seja feito o contato com algum parente”, ressaltou o promotor de justiça Tales Tranin.
A recomendação do MPAC possui base em princípios a promoção da dignidade humana e o Iapen tem dez dias para cumprir essa recomendação.
Fotos: TV Gazeta.
