O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) cobra do governo estadual a convocação urgente dos aprovados no concurso público da Polícia Civil (PC/AC) realizado em 2017. A medida visa sanar a grave defasagem de efetivo nas delegacias do estado, que tem impactado o funcionamento das unidades e as condições de trabalho dos policiais.
O concurso, cuja validade se estende até 16 de março de 2025, ainda não teve os candidatos aprovados convocados, apesar da necessidade já ter sido identificada há anos.
A demanda foi reforçada após uma inspeção realizada pelo MPAC na Delegacia de Senac Madureira, que revelou a falta de pelo menos cinco agentes de polícia, dois escrivães e três auxiliares de necropsia para o pleno funcionamento da unidade.
Além disso, em diligências posteriores, o promotor de justiça encontrou um ofício do delegado-geral da Polícia Civil, dr. José Henrique Maciel Ferreira, datado de 5 de março de 2024, no qual ele solicita ao procurador do estado do Acre, dr. João Paulo Aprígio de Figueiredo, a reposição de efetivo na Delegacia Geral de Polícia Civil de Manoel Urbano. O documento também menciona a possibilidade de abertura de uma nova turma para o curso de formação de policiais.
A situação não se limita à região de Rio Branco. Na regional de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, a escassez de efetivo e as precárias condições de trabalho já haviam sido denunciadas pelos próprios policiais civis em 2023. Na ocasião, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), apresentou uma notícia de fato à Promotoria do município, para alertar para a falta de recursos humanos.
O problema se agravou em 2025, com a exoneração de um delegado em Cruzeiro do Sul e o afastamento de um delegado, que assumiu a Prefeitura de Feijó.
O MPAC destacou que, apesar da necessidade de convocação dos aprovados no concurso de 2017, o Estado ainda não tomou as providências necessárias. Em novembro de 2024, um processo SEI gerado pelo gabinete do delegado-geral da PC/AC indicou a necessidade de um novo concurso público para diversos cargos, incluindo delegado, agente e escrivão.
No mesmo documento, o delegado-geral solicitou a convocação de 61 candidatos aprovados no concurso de 2017 para iniciar o curso de formação.
