Enquanto bairros inteiros de Rio Branco seguem enfrentando problemas básicos como esgoto a céu aberto, ruas sem pavimentação e canos estourados, o Ministério Público do Acre (MPAC) concluiu que o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que deveria resolver essas questões, está longe de cumprir sua função.
Após analisar o documento, o MP identificou atrasos nas ações e apontou a ausência de um regimento interno que organize e agilize os serviços previstos. A falta de metas claras e prazos definidos também chamou a atenção. Por isso, o órgão expediu uma recomendação formal para que a Prefeitura de Rio Branco revise o plano.
“O plano visa garantir a saúde da população e o bem-estar do cidadão rio-branquense. Mas ele precisa estabelecer datas, prazos e metas objetivas, como determina o marco legal do saneamento básico no Brasil”, afirmou o promotor responsável pelo caso.
Metas nacionais ignoradas pelo município
Segundo o Ministério Público, o Plano Municipal está desalinhado com as metas nacionais estabelecidas pelo marco legal do saneamento básico, que define que, até 31 de dezembro de 2033, os municípios devem alcançar ao menos 99% de fornecimento de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto.
No caso de Rio Branco, o documento atual apresenta uma data limite mais distante, para 2042, sem justificar de forma adequada o descumprimento dos prazos nacionais.
“O município precisa reconhecer onde está falhando. Se não conseguir cumprir as metas, deve apresentar uma nova solução técnica, mas antes precisa admitir o problema”, reforçou o promotor.
Prazo de 30 dias para resposta
A partir da recomendação, a Prefeitura de Rio Branco tem 30 dias para se manifestar: aceitar a revisão do PMSB ou apresentar uma justificativa formal. Caso não haja resposta dentro do prazo, o Ministério Público já adiantou que poderá adotar medidas judiciais.
Agora, a expectativa é pela resposta oficial da gestão municipal.
Com informações do repórter João Cardoso para TV Gazeta
