O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, emitiu uma recomendação, em caráter preventivo, aos órgãos de Segurança Pública e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), visando a garantia da igualdade racial durante abordagens e fiscalização em templos de religiões de matrizes africanas.
A intenção é garantir a proteção das cerimônias religiosas no tratamento digno e respeitoso aos seus adeptos.
O promotor de Justiça Thalles Ferreira, destaca que, em casos de perturbação do sossego ou poluição sonora, não ocorra a interrupção das cerimônias ou a apreensão dos instrumentos musicais, devido à especial proteção destes como artefatos sagrados e integrantes do patrimônio cultural.
As abordagens nos templos de religiões de matriz africana devem conferir tratamento digno e respeitoso, evitando constrangimento e discriminações. As diligências não devem ocorrer nos horários dos cultos e os espaços litúrgicos exclusivos devem ser respeitados.
Devem ser adotados protocolos especiais durante atividades religiosas realizadas fora dos templos, garantindo o tratamento adequado e respeitoso aos adeptos.
No sistema penitenciário, devem ser observadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), garantindo que os indivíduos privados de liberdade tenham acesso à assistência religiosa.
Em casos de ataques a adeptos ou templos de religião de matriz africana, é necessário proceder à correta tipificação do crime de racismo religioso, registrando a dimensão do racismo religioso e suas implicações no caso concreto.
