O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para cobrar da Prefeitura de Rio Branco a apresentação de um plano concreto de atendimento às pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, especialmente aquelas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. O órgão estabeleceu o prazo de 15 dias para que o município apresente, por meio de documentos, respostas às demandas levantadas.
O promotor de Justiça Tales Ferreira, responsável pela ação, destaca que o trabalho com essa população deve ser transversal e envolver diferentes frentes da administração pública. Segundo ele, as ações não podem ser isoladas, mas sim integradas entre as secretarias municipais e estaduais de saúde, assistência social, direitos humanos, cultura, esporte e lazer. O objetivo é garantir atendimento digno e a construção de estratégias que promovam autonomia e recuperação para essas pessoas.
“É um trabalho que precisa envolver várias áreas. Essas pessoas precisam de assistência, de dignidade, de acolhimento. Não é só uma questão de saúde, é uma questão de cidadania”, afirma o promotor.
O MP questiona se o município possui planejamento para expandir o número de leitos no Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS-AD), se há previsão para construção de novas unidades, implantação de residências terapêuticas e capacitação contínua para os profissionais da atenção básica. Além disso, o Ministério Público também solicita informações sobre ações de fortalecimento de vínculos terapêuticos, principalmente com pessoas que possuem comorbidades associadas ao uso de substâncias químicas.
De acordo com o MP, a presença de pessoas em situação de rua e em uso abusivo de drogas tem se concentrado em regiões centrais de Rio Branco, como o entorno da Gameleira, e também no bairro Castelo Branco. O impacto é visível tanto no aspecto social quanto econômico, afetando o cotidiano da cidade.
“A falta de políticas públicas consistentes acaba por criar um ciclo de exclusão, em que essas pessoas são deixadas à própria sorte. Isso impacta não apenas suas vidas, mas toda a sociedade, gerando insegurança, abandono e prejuízos à economia local”, pontua Tales Ferreira.
Caso a Prefeitura de Rio Branco não responda dentro do prazo estabelecido, o município poderá sofrer sanções legais. O MPAC afirma que, após receber os documentos, irá reavaliar sua estratégia de atuação sobre o tema.
A cobrança do Ministério Público evidencia a urgência de políticas públicas efetivas voltadas para a atenção básica em saúde e acolhimento da população em vulnerabilidade social, em especial aquelas atingidas pelo ciclo do álcool e das drogas.
Matéria em vídeo produzida pelo repórter Luan Rodrigo, para TV Gazeta.
