Procuradores prometem rigor na fiscalização
Os promotores de Justiça que atuam no interior do Estado assinaram na manhã dessa quinta-feira um Termo de Recomendação. Eles vão fiscalizar de forma direta e incisiva, os prefeitos que não providenciarem os planos municipais de resíduos sólidos.
Para piorar a situação dos gestores, o Ministério Público Especial de Contas também assinou o documento e vai pedir a reprovação das contas do prefeito que deixarem de lado o plano que acaba com os lixões.
A briga é antiga entre promotores de Justiça e prefeitos por causa dos lixões que causam impacto ao Meio Ambiente e levam doenças as comunidades que vivem próximas aos amontoados desses resíduos.
Os municípios tiveram quatro anos para construir aterros controlados, o prazo se encerrou em agosto desse ano, e das 22 cidades do Acre, apenas Rio Branco tem o plano municipal de resíduos sólidos e um aterro controlado, o restante vai acumulando lixo a céu aberto.
“Não aceitaremos mais a situação como está. Vamos exigir a partir de agora que os prefeitos tomem alguma medida para acabar com esses lixões”, declarou a procuradora Patrícia Rêgo.
Patrícia disse ainda que o problema dos prefeitos não é recurso. Em 14 municípios, o dinheiro está em conta o que falta é a elaboração do plano de resíduos sólidos, para que possam receber dinheiro para a obra. Outros 6 municípios não têm nada pronto, como é o caso de Porto Acre.
Durante o seminário de pró-catador do estado do Acre, o Ministério Público do Trabalho informou que vai repassar para a Associação dos Municípios do Acre R$ 3 milhões para ajudar nos estudos e preparação dos planos. Dinheiro que foi arrecado de sentenças judiciais. O Governo do Estado também vai repassar mais R$ 1 milhão.
O Senado aprovou uma medida provisória para ampliar o prazo para os prefeitos acabaram com os lixões. Só que o governo federal pode barrar a MP. O Ministério Público do Acre já se posicionou contra e vai cobrar dos prefeitos uma medida urgente, pois a lei prevê diversas sanções para o gestor que não acabar com os lixões em sua cidade.
