Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) a Resolução Nº 06, de 26 de março de 2015, que aprova o 1º Plano Nacional de Economia Solidária (2015-2019), com o objetivo de promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável, considerando as deliberações da 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes). O documento foi assinado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, na tarde da quarta-feira (17).
O Plano Nacional é um instrumento de orientação da política pública nacional contendo diagnóstico, visão de futuro, diretrizes, metas, prioridades temáticas e ações prioritárias para o fortalecimento da economia solidária no país. “Através da solidariedade, do cooperativismo, da organização popular, podemos criar renda e fazer com que as pessoas tenham uma vida digna e trabalho decente”, destacou o ministro.
Para o secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, o Plano Nacional favorece toda a economia. “O benefício que o plano traz para a economia é a criação de oportunidade para milhões de brasileiros que se organizam em cooperativas autogestionarias pelo Brasil”, afirmou.
O Plano Nacional foi construído a partir dos resultados da 3ª. Conferência Nacional, realizada em novembro de 2014 com a participação de 1.600 pessoas., sob o tema “Construindo um Plano Nacional da Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável”. A etapa nacional foi precedida de um amplo processo de preparação e mobilização com a realização de 207 conferências territoriais e municipais com 16.603 participantes, 26 conferências estaduais com a participação de 4.484 delegados e cinco conferências temáticas nacionais com a participação de 738 pessoas. Ao todo, foram mobilizadas 21.825 pessoas em 1.572 municípios.
CNES – O Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), formado por entidades do governo, empreendedores solidários e ONGs terá como base de orientação o Plano Nacional de Economia Solidária para a formulação de prioridades no Plano Plurianual do Governo Federal 2016/2019. O CNES tem como atribuição a proposição de diretrizes para as ações voltadas à economia solidária e o acompanhamento da execução destas ações, no âmbito da política nacional de economia solidária, tendo em sua composição 56 entidades dos três setores de fomento e assessoria à prática, conforme estabelece o Decreto nº 58/2006.
