O Ministério Público do Estado do Acre decidiu instaurar um procedimento para investigar a nomeação de Kelen Rejane Nunes Bocalom, esposa do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, para o cargo de chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Rio Branco (PMRB). A nomeação foi oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11) e tem gerado debates sobre possíveis conflitos de interesse e nepotismo.
Kelen Bocalom, que anteriormente atuava como assessora jurídica na Secretaria de Agropecuária, é advogada e ocupa o posto de primeira-dama do município. Com a nova função, ela passará a receber um salário de R$ 28,5 mil. A decisão de nomeá-la foi baseada em um parecer que considera o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Recurso Extraordinário nº 579.591-4/RN, que trata da nomeação de cônjuges para cargos de confiança. Segundo o STF, tais nomeações não configuram nepotismo, desde que os requisitos técnicos sejam preenchidos.
A 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social será responsável pela investigação. O caso, embora esteja dentro da legalidade conforme os critérios definidos pelo STF, tem sido alvo de questionamentos políticos e sociais, com levantamentos de discussões sobre a ética e a transparência na administração pública.
A investigação do Ministério Público buscará esclarecer se houve algum desvio de conduta ou violação de princípios administrativos no processo de nomeação de Kelen Bocalom.
Estagiário supervisionado por Gisele Almeida
