A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça abriu nesta segunda-feira (21) um processo para investigar a suspensão de pacotes e a emissão de passagens da agência de viagens 123 Milhas. A apuração ocorre após a empresa anunciar a medida que afeta viagens contratadas pela linha promocional, com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023.
O procedimento investigativo da Senacon quer esclarecer as razões dos cancelamentos, identificar todas as pessoas atingidas e promover a reparação de danos a todos os clientes prejudicados. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, a 123 Milhas será chamada pela secretaria para prestar informações, em uma apuração conjunta com o Ministério do Turismo.
“O que eu posso afirmar é que o Código de Defesa ao Consumidor está sendo aplicado tanto na dimensão de buscar uma solução, como também de punir a empresa caso se configure, infelizmente, essas lesões aos direitos das pessoas”, afirmou Dino, orientando que o consumidor acione os Procons, juizados especiais do consumidor e o próprio Ministério Público. “Quanto mais ações judiciais houver, é caminho de solução desses problemas.”
Os relatos são de que muitos consumidores já não conseguem atendimento com a agência, como detalhou Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP. Para ele, isso configura um problema adicional, especialmente para quem se programou para viajar logo no começo de setembro. “A empresa, além de ter feito uma mudança unilateral das regras, não pode deixar os consumidores sem informação”, explicou.
Na última sexta-feira (18), a agência anunciou a suspensão temporária da emissão de passagens de uma linha promocional com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023.
“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023”, disse a empresa de viagens em comunicado.
