O Ministério das Comunicações lançou edital para autorização de novas rádios comunitárias em municípios das regiões Norte e Nordeste do Brasil. O anúncio de seleção n° 89/2016, publicado na última segunda-feira (15/02), no Diário Oficial da União, é o terceiro do Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2015/2016 de radiodifusão comunitária.
A seleção pública possibilitará a instalação de novas emissoras em 85 municípios nos estados do Acre (9), Amazonas (11), Maranhão (29) e da Paraíba (36). As entidades terão o prazo de 60 dias para inscrição na seleção pública, mediante apresentação dos documentos indicados na tabela 1 do Edital, que começou a contar a partir de ontem, 16, com o prazo final em 15 de abril de 2016.
Foi criado um e-mail institucional exclusivo para facilitar o atendimento aos interessados em participar da seleção. Pelo endereço eletrônico duvidasradcom@comunicacoes.gov.br, será possível esclarecer dúvidas sobre o serviço de radiodifusão comunitária, como instruir um processo de outorga e quais as proibições.
Também está disponível no site do MC uma cartilha eletrônica que esclarece pontos importantes do processo. Também é possível obter os formulários necessários, como o Requerimento de Outorga e Modelo de Manifestação em Apoio, já atualizados de acordo com a Portaria n° 4334/2015.
A íntegra do edital pode ser obtida no Espaço do Radiodifusor, constante no site.
Novos Editais
De acordo com a programação do Plano Nacional de Outorga de Radiodifusão Comunitária, mais seis editais serão lançados até o início de 2017, contemplando todas as regiões do Brasil. A previsão é de que 765 municípios de todo o País sejam beneficiados com novas emissoras.
