O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) alerta: 22.782 eleitores e eleitoras no estado estão com pendências no cadastro eleitoral e correm o risco de ter seus títulos cancelados caso não regularizem a situação até o próximo dia 19 de maio, segunda-feira.
Segundo Edenilson Pontes, coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral do Acre, o grupo em situação de risco é composto por pessoas que deixaram de votar e justificar a ausência nas três últimas eleições. “Esses eleitores precisam procurar a Justiça Eleitoral e regularizar sua situação dentro do prazo”, explica.
O processo de regularização pode ser feito presencialmente, nos cartórios eleitorais, na OCA (Organização em Centros de Atendimento) ou nos postos de atendimento em municípios do interior. No entanto, o TRE também oferece a possibilidade de resolver tudo de forma remota, pelo site do TRE-AC ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do aplicativo e-Título. Por essas plataformas, o eleitor pode verificar pendências, emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento de eventuais multas e acompanhar o andamento da solicitação.
Edenilson Pontes destaca que as consequências do cancelamento do título vão além da impossibilidade de votar. “A pessoa fica sem quitação eleitoral, o que impede, por exemplo, a participação em concursos públicos, o recebimento de salários em cargos públicos, a emissão de passaporte e a inscrição em licitações, entre outros transtornos na vida civil”, afirma.
A Justiça Eleitoral reforçou a importância de o cidadão manter seu título regularizado, não apenas para exercer o direito ao voto, mas também para garantir o pleno acesso a uma série de direitos civis e administrativos. A orientação é que todos os eleitores verifiquem sua situação o quanto antes, evitando imprevistos e filas nos últimos dias de prazo.
