Nesta quarta-feira, 1º, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Vigilância Sanitária Municipal e Polícia Civil apreenderam 121 kg de carne imprópria e/ou não inspecionada, destinada a abastecer escolas públicas municipais de Tarauacá.
Segundo o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, a operação foi desencadeada após a divulgação de um vídeo em grupos de WhatsApp denunciando a entrega do produto para a escola Adelmar de Oliveira.
O delegado de Polícia Civil José Ronério também participou da diligência, juntamente com o coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Auricélio da Silva Cavalcante, e agentes da Polícia Civil.
Além da escola também foi inspecionado o setor de merenda municipal, onde foram apreendidos cerca de 06 kg de carne visivelmente imprópria para consumo e sem as qualidades exigidas. Na mesma operação foram apreendidos 116 kg de carne na escola Rilza Daniel.
A carne apreendida foi descartada e inutilizada no lixão municipal de Tarauacá e as autoridades devem apurar a prática do crime previsto pelo art. 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90, que prevê como crime a conduta de “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”, com pena de detenção de 2 a 5 anos e multa.
Integrantes do MPAC e da Polícia Civil apreenderam também cópia dos contratos de fornecimento de carne mantidos pela Prefeitura de Tarauacá com um frigorífico e com uma cooperativa, que revelam que o produto apreendido estava diferente do que foi licitado, de qualidade inferior e sem identificação.
