Foto: Adriano Kirihara
Nas últimas semanas, os agentes penitenciários e socioeducativos provisórios acompanhavam passo a passo a discussão sobre o cumprimento da PEC que autoriza o reaproveitamento deles no quadro da Polícia Penal. O texto foi para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a votação, o ministro André Mendonça pediu vista, o que suspendeu o julgamento. O relator, ministro Dias Toffoli, votou de maneira parcial pela procedência da ação. Já o ministro Luís Roberto Barroso votou pelo entendimento que a transformação de cargos viola a Constituição Federal.
No voto antecipado, a ministra Rosa Weber se junta aos ministros Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin que votaram como Barroso.
Dos onze ministros do STF, seis já consideraram inconstitucional a PEC que transforma agentes socioeducativos em policiais penais.
“O que podemos fazer agora é tentar, perante o Governo, ajuda-los a pensarem em uma outra alternativa”, disse a líder do Governo, Michelle Melo.
Outra preocupação tem a ver com as vagas que serão deixadas por eles. Apenas no Instituto Penitenciário, a partir do próximo dia 22, 128 agentes serão dispensados.
Com informações da repórter Débora Ribeiro para a TV Gazeta
