Projeto de Lei aprovado segue agora para o Senado
O projeto de lei aprovado pelos deputados por 286 votos a favor e 163 contra autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Também estabelece condições para desestatização da empresa brasileira de correios e telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor a Agência Nacional de Telecomunicações a Anateel.
De acordo com o substituível aprovado, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continua com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.
Atualmente a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. No entanto, já existem concorrência privada para entrega de encomendas, por exemplo.
A matéria agora deve ser enviada ao Senado Federal, o plenário da câmara rejeitou todos os destaques apresentados ao texto pelos partidos, a oposição tentou adiar a votação, mas não conseguiu.
Os deputados acreanos que votaram contra a privatização dos correios foram: Perpétua Almeida (PCdB), Alan Rick (Republicanos), Jéssica Sales (MDB), Léo de Brito (PT) e Mara Rocha (PSDB). Os que votaram a favor foram os deputados Flaviano Melo (MDB), Jesus Sérgio (PDT) e Vanda Milani (Solidariedade).
Texto de Mariano Marciel.
Foto: TV Gazeta.
