A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 chegou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Ela determina onde o governo vai aplicar os recursos do Estado no próximo ano. Em relação ao orçamento de 2025, haverá um aumento de 12%.
O governo vai contar com R$ 13,8 bilhões para a LOA, um aumento de R$ 1,6 bilhão a mais que este ano. Educação, Saúde e Segurança Pública vão ter seus repasses ampliados. Segurança passa de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,5 bilhão. Saúde de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,1 bilhão. E educação de R$ 2,7 bilhão para R$ 3,1 bilhão.
Os deputados ainda estão analisando o documento enviado pelo Executivo. E antes da votação, ainda deve ter uma audiência pública. Para o deputado Adailton Cruz (PSB), a proposta ainda deve ser bastante debatida até a votação.
“A gente tem que ter esse olhar sensível, principalmente para essa parte da agricultura, apoio ao homem do campo, a questão das vias, então precisa ser revisto e vai ser debatido sim. A previsão é da LOA ser votada no dia 17 de dezembro, mas agora em novembro vai ter bastante debate com relação a isso, porque precisa ser visto e precisa ser justo na distribuição do orçamento”, disse.
Enquanto algumas secretarias vão contar com mais recursos em 2026, outras vão perder dinheiro. O setor de Habitação, um dos mais criticados pela população, por falta de oferecimento de moradia, vai ter uma queda substancial. Em 2025, os recursos previstos na LOA eram de R$ 75 milhões. Para o ano que vem, a previsão são de apenas R$ 19 milhões.
O Urbanismo sai de R$ 240 para R$ 215 milhões. E a Agricultura vai ter quase R$ 40 milhões a menos. Os deputados querem entender por que a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), vai receber apenas R$ 3,89 milhões.
“Nós não podemos permitir que o Estado do Acre, o governo do Estado, não priorize a área de produção, a área de economia, a área do produtor rural no próximo orçamento. Nós precisamos de fato lutar para que essas pessoas estejam priorizadas e valorizadas, porque infelizmente o Acre está entrando em colapso financeiro”, explica a deputada Michelle Melo (PDT).
Quem também vai ter dinheiro a mais no ano que vem são Judiciário, que sai de R$ 585 para R$ 613 milhões, e Assembleia Legislativa, que terá o do décimo bem mais gordo, de R$ 491 milhões para R$ 542 milhões.
Os deputados têm até o dia 17 de dezembro para analisar e votar a LOA.
Com informações do repórter Adailson Oliveira para TV Gazeta
