Desembargador Francisco Djalma aceitou HC impetrado pelos advogados de defesa
O desembargador do Tribunal de Justiça do Acre(TJ/AC), Francisco Djalma, concedeu habeas corpus impetrado pelos advogados da Telexfree no Estado do Acre, para que investigações policiais contra a empresa seja suspensas até o julgamento do mérito da ação que pede o trancamento do inquérito.
O advogado da empresa Roberto Duarte disse que a fundamentação do HC é baseada em constrangimento ilegal para apurar os fatos.
A assessoria do Tribunal de Justiça do Acre informa que essa decisão não interfere em nada no andamento do processo. “As atividades da empresa vão continuar suspensas”, destaca.
A empresa é investigada pelo Ministério Público do Acre (MPE) por operar um esquema de pirâmide financeira, o que caracteriza crime contra a economia popular.
De acordo com o MPE, a Telexfree usa, para disfarçar o esquema de pirâmide, uma estratégia empresarial conhecida como marketing multinível, com a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendedores independentes.
A atuação da empresa em todo o país foi suspensa por decisão da Justiça acreana no dia 18 de junho, pela juíza Thais Borges.
