Mourão acredita que lei é benéfica
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14) a portaria que regulamenta atividades perigosas em motocicletas e gera o direito a 30% de adicional. O Ministério do Trabalho e Emprego lembra que o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O direito passa a ser garantido a partir desta terça-feira.
Segundo o Secretário do Sindicato dos Condutores de Moto do Acre, Pedro Mourão, a norma regulamentadora publicada hoje foi iniciada no dia 15 de julho deste ano, com a criação de uma portaria de consulta popular. “A intenção da portaria era ouvir reclamações e sugestões de populares a respeito do adicional de periculosidade aos motociclistas”, afirmou Mourão.
De acordo com a portaria divulgada hoje, são consideradas perigosas as atividades laborais com o uso de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas.
A norma esclarece ainda as situações em que não são consideradas perigosas: a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho; as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam Carteira Nacional de Habilitação para conduzi-los e as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados.
Atualmente o Sindicato dos condutores de Moto do Acre tem 1,5 mil profissionais filiados, mas, de acordo com Pedro Mourão, o número de beneficiados por esta lei será bem maior, tendo em vista que profissionais dos Correios, cobradores, vendedores que façam o uso da moto para exercer suas funções também terão o direito ao adicional.
“Será feita uma assembleia com os profissionais da categoria para esclarecer quais são seus direitos e como cobrá-los caso sintam-se lesados”, disse Mourão.
Mototaxistas
O caso dos mototaxistas deverá ser resolvido de forma diferenciada tendo em vista que eles são profissionais autônomos. Segundo Mourão, será feita uma conversa com a prefeitura para avaliar como eles receberão esse adicional. “Em princípio, pensa-se em adicionar esse valor a tabela já existente, ” afirmou ele.
Em conversa com mototaxistas que trabalham no ponto situado no Calçadão ao lado do Terminal Urbano, eles foram enfáticos ao afirmar que não concordam no aumento das taxas ao cliente.
“Deveríamos ter um órgão que fosse ligado diretamente a gente e que pudesse pagar esse valor. A população já reclama do valor da tabela. Eles acham alto. Imagina se aumentarem o valor”, analisou o mototaxista Gilberto.
Para se ter uma ideia do valor atual cobrado na tabela, um quilômetro custa R$ 2,40. Uma corrida de 17 quilômetros, que seria o mesmo que sair do bairro Santa Maria e vir ao centro da cidade, ficaria por R$ 23,00, no preço de tabela.
